Lei das ONG: UNITA equaciona voltar a "recorrer ao Tribunal"
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Source: Deutsche Welle
Published: 2026-01-08 21:41 UTC+10:00
Section: General
Factuality Score: 100
Opinion Category: Neutral
Topics: Africa
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Snippet:
O debate na especialidade sobre a proposta de Lei do Estatuto das Organizações Não Governamentais arrancou, esta quarta-feira (07.01), na Assembleia Nacional, em Angola, com a oposição e a sociedade civil a apontarem riscos de restrição do espaço cívico e, sobretudo, dúvidas sérias de constitucionalidade.
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