CDD pede ação contra lei sobre substituição de governadores
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Source: Deutsche Welle
Published: 2026-08-19 19:44 UTC+10:00
Section: Mozambique
Factuality Score: 100
Opinion Category: Neutral
Topics: Africa
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Snippet:
A organização não-governamental (ONG) moçambicana submeteu esta terça-feira (18.08) uma petição de fiscalização da constitucionalidade das normas relativas à substituição definitiva do governador de província, previstas nos artigos 36 e 37 da Lei n.º 11/2026, de 30 de junho.
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