Moçambique: Daniel Chapo promulga leis da Comunicação Social

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou esta quarta-feira (27.05) a Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social. O pacote legislativo da comunicação social tinha sido aprovado pelo Parlamento em março, após 20 anos de discussão.

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