Lula atualiza lei para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
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Source: Deutsche Welle
Published: 2026-05-21 03:04 UTC+10:00
Section: Luiz Inácio Lula da Silva
Factuality Score: 100
Opinion Category: Neutral
Topics: Politics, Africa
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Snippet:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20/05) um decreto que incorpora as mudanças estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade de provedores de internet e plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários.
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