O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quarta-feira (17/12) para derrubar o chamado marco temporal . A tese, contestada por povos indígenas e entidades de defesa do meio ambiente e encampada por grande parte do agronegócio, define que os territórios indígenas devem ser reconhecidos com base em sua ocupação em 1988, ano na promulgação da Constituição.