No último mês de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais e em instituições que recebem recursos do governo estadual. O projeto, como política de incentivo para o cumprimento da lei, ainda prevê multa de R$ 100 mil e corte de verba para instituições que mantiverem cotas raciais.