Jurista moçambicano diz que decreto sobre mototáxis contraria Código da Estrada

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Source: Deutsche Welle
Published: 2026-04-30 17:29 UTC+10:00
Section: Moçambique
Factuality Score: 100
Opinion Category: Neutral
Topics: Africa
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Snippet:
Afinal, o Governo moçambicano diz que os mototáxis não foram proibidos. Depois da pressão nas ruas, o Governo recuou na interpretação do decreto publicado em dezembro passado que "vedava" o exercício da atividade em municípios e áreas metropolitanas. O decreto bania o uso de motas como táxis a partir de 1 de maio de 2026, o que contribuiu para que os ânimos dos mototaxistas, sobretudo no centro e norte do país, se exaltassem.
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