Entenda o PL Antifacção sancionado por Lula
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Source: Deutsche Welle
Published: 2025-11-20 05:36 UTC+10:00
Section: General
Factuality Score: 100
Opinion Category: Neutral
Topics: Crime & Justice, Immigration, Africa, Law & Courts, Crime & Justice
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Snippet:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24/03) o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil e visa aumentar as penas de condenados pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.
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