Assim como Reino Unido, Austrália e União Europeia, o Brasil passa também a possuir uma legislação voltada exclusivamente para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovada em agosto de 2025 pelo Senado, a lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecida como ECA Digital, entra em vigor nesta terça-feira (17/03) e exige uma modificação estrutural de diversas plataformas digitais.