O que muda com a nova lei de proteção a crianças na internet

Assim como Reino Unido, Austrália e União Europeia, o Brasil passa também a possuir uma legislação voltada exclusivamente para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovada em agosto de 2025 pelo Senado, a lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecida como ECA Digital, entra …

Opens the original publisher in a new tab. Full articles belong to their publishers; a subscription may be required.